A Prefeitura de Casimiro de Abreu realizou na manhã do último sábado (08), a audiência pública para discutir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao Praião, em Barra de São João. O encontro ocorreu no auditório do Museu Casa de Casimiro de Abreu, localizado à Beira-Rio.
A audiência contou com a participação de técnicos da Prefeitura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prefeito Ramon Gidalte marcou presença na abertura do evento, assim como os vereadores Marcelo Mota, Carlos de Itamar, Lelei da Marmoraria e Rosimery Mangisfete.
A população marcou presença em grande número lotando as dependências do museu.
O procurador do município, Antônio Carlos Meirelles, fez uma explanação de como está sendo tratado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). João Henrique e Beatriz da Cunha, analista ambiental do Ibama, representaram o superintendente do órgão no Estado do Rio, Rogério Rocco.
De acordo com os representantes do Ibama, todos os coqueiros existentes na orla do Praião serão analisados de forma individual. “Sabemos que existe um apelo popular, um paisagismo peculiar, porém aquelas espécies que não estão prejudicando a recuperação da restinga elas serão mantidas. Por isso, estamos aguardando um estudo técnico do Núcleo de Pesquisa em Ecologia Marinha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUPEM/UFRJ) para analisar de forma individual”, contou Beatriz da Cunha.
Por sua vez, o técnico Maurício Porto, da Secretaria de Administração, fez uma apresentação por videoconferência sobre os avanços e desafios relacionados ao PRAD. Posteriormente houve espaço para manifestação da comunidade.
“É um problema histórico, herdado de outras gestões, e a Prefeitura tem cumprido o seu papel para equacionar os interesses das partes envolvidas. Essa foi uma excelente oportunidade para esclarecer as dúvidas da população e informá-la dos próximos acontecimentos, proporcionando, dentro das possibilidades que o caso permite, a participação popular com a transparência que o poder público precisa garantir em relação aos seus atos”, disse Samuel Barreto, secretário de Meio Ambiente, que completou:
“Entendemos que nem sempre as ações que precisam ser adotadas serão populares ou agradarão a todos, porém, precisamos agir com responsabilidade no sentido de cumprir as decisões judiciais e evitar as penalizações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o município de Casimiro de Abreu”.
Com relação aos quiosques e demais estruturas introduzidas na orla do Praião, os técnicos do Ibama reiteraram a necessidade da retirada dos mesmos para que haja condição de recuperação da restinga após o manejo necessário.
“Estamos trabalhando para que a recuperação ambiental seja satisfatória e que em pouco tempo tenhamos um Praião muito melhor do que já tivemos, com infraestrutura construída fora das áreas de preservação permanente e com a restinga recomposta, garantindo em ambiente equilibrado, que é um direito garantido a toda população através da constituição federal”, comentou Samuel Barreto.
Crédito: José Eduardo Vieira
