Edital com todas as regras está no site do município
A Prefeitura de Casimiro de Abreu abriu o credenciamento para topógrafo e avaliador imobiliário, sendo pessoa física, devidamente registrados no CREA ou CAU e CRECI, para atender as demandas da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos de levantamentos topográficos, laudos técnicos e avaliações de imóveis. O Edital com todas as informações e anexos está no Portal Oficial do Município de Casimiro de Abreu (https://transparencia.casimirodeabreu.rj.gov.br/licitacaolista?id=1562)
Para participar é necessário estar cadastrado no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, ferramenta do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br Uma vez cadastrados, os interessados vão solicitar via protocolo, o pedido de credenciamento na área de interesse, anexando os documentos solicitados.
O valor da hora da mão-de-obra para o cargo de avaliador é de R$ 152,89 por hora, e para o topógrafo é de 39,65 por hora. Os serviços seguirão um rodízio cronológico, obedecendo a ordem de credenciamento. O profissional “A” recebe a demanda 1, o profissional “B” a demanda 2, e assim sucessivamente. O profissional “A” só voltará a receber nova demanda após todos os demais credenciados habilitados terem sido acionados.
Para a secretária de Obras, Habitação e Serviços Públicos aposta na celeridade e transparência nos processos. “Com a implantação deste modelo, acreditamos na inovação e na celeridade dos procedimentos administrativos, além de ampliar oportunidades para pessoas físicas, com mais acessibilidade, eficiência e transparência”, disse.
O cadastramento está aberto a qualquer pessoa física, mas há algumas restrições. Não poderão participar o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão/entidade contratante, entre outras situações que geram impedimentos que estão descritas no Edital.