O Sistema Único é uma determinação do Governo Federal
Mais transparência! Na terça-feira, dia 7, a equipe de técnicos contábeis da Prefeitura, com todas as Autarquias, além da Câmara Municipal, se reuniu para avaliação do primeiro mês de implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. A criação e implantação do SIAFIC está determinada pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05/11/20, e teve início no dia 03 de janeiro deste ano.
O SIAFIC é único para o município, integrando o poder Executivo, o Legislativo, as Autarquias, Fundos e Fundações. O objetivo principal é a transparência da gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Administração Pública. O registro das informações é realizado por meio de um servidor único, no qual o Sistema é alimentado instantaneamente, de acordo com a ocorrência dos fatos.
Além da transparência, a padronização das rotinas contábil, orçamentária, financeira e patrimonial é outro ponto fundamental na implantação desse Sistema.
“Estamos cumprindo uma determinação legal do governo federal que trata de um passo importante para a Administração Municipal. Antes o município só tinha ciência das ações das Autarquias e da Câmara Municipal, por exemplo, após 30 a 45 dias da realização, quando recebíamos o relatório. Após o período de implantação do Sistema poderemos acompanhar, de forma online e instantânea, toda a movimentação da Administração Pública”, explicou o secretário de Controle Interno, Marcus André Guerra Magalhães.
As movimentações contábeis, patrimoniais, orçamentária e financeira poderão ser acompanhadas por qualquer cidadão, pelo Portal da Transparência.
Participaram da reunião servidores técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno, do Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Administração, da Coordenação Municipal de Patrimônio, da Autarquia Águas de Casimiro, do IPREV, do Legislativo Municipal, da Fundação Cultural de Casimiro de Abreu, da Fundação Municipal de Casimiro de Abreu e dos Fundos de Saúde, Ordem Pública, Assistência Social e da Criança e do Adolescente.