NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que circulam comunicações falsas envolvendo supostas notificações de irregularidades em alvarás de funcionamento de empresas no município.

Esclarecemos que o documento em questão é falso. O nome do servidor mencionado não pertence ao quadro funcional da Prefeitura, tampouco o “Departamento de Licenciamento Urbano e Obras” citado no comunicado é o responsável pela emissão de alvarás.

O setor competente para tratar de assuntos relacionados a alvarás de funcionamento é a Secretaria Municipal de Fazenda, única autorizada a emitir notificações e documentos oficiais relacionados ao tema.

Reforçamos que nenhuma cobrança, exigência de regularização ou ameaça de sanção deve ser considerada válida caso não tenha sido expedida diretamente pelos canais institucionais da Prefeitura.

Pedimos à população e aos empresários que desconsiderem essas mensagens falsas e, em caso de dúvida, entrem em contato diretamente com a Secretaria de Fazenda pelos canais oficiais.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.