As Secretarias de Obras, Habitação e Serviços Públicos e Meio Ambiente Sustentável realizaram nesta sexta-feira, dia 14, uma operação de fiscalização em uma fazenda, na localidade rural do Ribeirão, para averiguar uma denúncia de venda irregular da área.

De acordo com os fiscais, os proprietários estavam anunciando áreas menores do que o permitido na região rural, que é de 30 mil metros. Além disso, a fazenda fica numa área de amortecimento da reserva biológica Poço das Antas.

“Constatamos que realmente os proprietários anunciaram e chegaram a vender áreas sem as devidas liberações. No entanto, o momento foi muito produtivo e os proprietários estão dispostos a cumprir toda a legislação e os procedimentos necessários para a liberação da área, tanto pela Prefeitura quanto pelo Incra”, destacou o fiscal do Departamento de Edificações e Fiscalização de Obras, José da Silva Moura.

O cumprimento da legislação é imprescindível para que o cidadão não tenha problemas na construção do seu imóvel ou na aquisição de um terreno. É imprescindivel procurar à Prefeitura para verificar a legalidade do terreno desejado.