O Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu (IPREV) conseguiu reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que retirava dos professores aposentados a gratificação por valorização e assiduidade (GVA). A decisão beneficiará mais de 90 servidores municipais que perderiam o benefício ou até mesmo que já tiveram a gratificação retirada dos vencimentos.
De acordo com o presidente do Instituto, Murillo Santiago, a partir de 2019, o Tribunal de Contas do Estado passou a notificar o município sobre a necessidade da retirada da gratificação, já que, no entendimento do Tribunal, a legislação municipal referente a concessão do benefício seria inconstitucional. “O TCE questionava a forma que a gratificação era incorporada. Apesar dos recursos apresentados, o Tribunal considerou a lei municipal inconstitucional e solicitou a revogação do GVA”, explicou o presidente, que ainda emendou:
“Cerca de 25 professores aposentados tiveram a gratificação retirada e outros 70 já estavam na fila para perder o benefício. A boa notícia é que os servidores que tiveram a gratificação revogada receberão o valor retroativo. Essa é uma conquista muito importante para esses aposentados”, comemorou Murillo.
A decisão também afeta os professores que não conseguiram incorporar a gratificação na aposentaria. “Esse grupo terá que se dirigir a Prefeitura e solicitar o desarquivamento do processo para reformar a decisão”, encerrou.
