Durante todo o mês de maio, produtores rurais do estado do Rio de Janeiro com criação de animais de produção ou subsistência deverão realizar a atualização obrigatória do cadastro e do rebanho junto a Defesa Agropecuária. A medida faz parte das ações de vigilância sanitária previstas pelo Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e é essencial para a manutenção do status sanitário do estado.
A atualização é obrigatória para todo produtor rural com exploração pecuária com a(s) espécie(s) bovina, bubalina, suína, ovina, caprina, equina, asinina, muar, aves, animais aquáticos e abelhas no estado do Rio de Janeiro. A declaração pode ser feita presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária, em postos municipais conveniados, ou de forma on-line pelo sistema Siapec 3.
A campanha de atualização ocorre duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
O não cumprimento da atualização pode acarretar penalidades, incluindo o bloqueio da propriedade para trânsito de animais. Manter os dados atualizados é essencial para a atuação eficaz da Defesa Agropecuária e para a segurança da produção animal no estado.
