Termina nesta sexta-feira, dia 21, o prazo para cadastro dos divulgadores volantes que exercem a atividade em Casimiro de Abreu. O Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, está realizando operações para fiscalizar o serviço e as condições de cada prestador. Desde o início do mês, já foram feitas treze notificações por irregularidade.
Para se cadastrar é necessário ir ao Departamento de Posturas e apresentar cópias e originais do CPF, RG, comprovante de residência, cópia do MEI (se tiver), habilitação do condutor do veículo, documento do veículo e duas fotos 3×4. Após o cadastro o divulgador assina o Termo Circunstanciado, que contém todas as normas para a prestação do serviço, estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal.
“A partir da próxima semana estaremos fiscalizando o cumprimento do Termo, que é assinado no momento da emissão da licença para exercer a atividade. Em caso do descumprimento das normas, o divulgador pode perder a licença para trabalhar e ter seu material apreendido”, ressaltou o diretor do Departamento de Fiscalização e Posturas, Luiz Carlos Ferreira Mota.
O morador que se sentir desrespeitado ou incomodado com o serviço, deve procurar o Protocolo da Prefeitura, com a cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de resistência, indicando qual foi o divulgador e dar entrada na reclamação que seguirá para o Departamento de Fiscalização de Posturas que tomará as medidas cabíveis.
Serviço – O Departamento de Fiscalização de Posturas fica na Sala de Empreendedor, localizada na rua Miguel Jorge, 100, no Centro em Casimiro de Abreu.
