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Prefeitura fiscaliza venda de lotes irregulares em Barra de São João

A Prefeitura de Casimiro de Abreu realizou, na manhã desta segunda-feira, uma ação de fiscalização contra a venda de lotes irregulares no bairro São João, em Barra de São João.

No local, os agentes identificaram diversas irregularidades, como o funcionamento sem alvará do stand de vendas, placa de propaganda em logradouro público, além do desmembramento e loteamento da área sem aprovação do poder público.

O empreendedor foi notificado e tem 30 dias para regularizar a documentação da loja, após esse prazo, está sujeito a multa e fechamento do estabelecimento. Ele também está proibido de comercializar qualquer área do loteamento Condomínio Residencial Cidade Praiana quadras I a XX, até a regularização do projeto junto ao Poder Público.

A ação conjunta foi realizada pelas Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente, Fazenda e Fiscalização e Postura.

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