Móveis velhos, restos de obras e galhadas deixarão de ser recolhidos em grandes volumes pela Prefeitura
Você sabia que o descarte de restos de obra, poda de árvores e móveis velhos é responsabilidade do morador? Dessa forma, a Prefeitura de Casimiro de Abreu vai deixar de recolher esses detritos em vias públicas. Os moradores que precisarem descartar tais materiais deverão realizar a contratação do serviço de caçambas. A nova regra entrará em vigor ainda este ano.
Quantidades pequenas de entulho, de até 1 m³, serão retiradas mediante agendamento. O material deverá estar acondicionado em sacos e o agendamento será realizado através do número de contato (22) 99963-8808. O Lixo domiciliar e comercial continuará sendo recolhido normalmente.
A Secretaria de Fazenda, por meio da Coordenadoria de Posturas, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos vem entregando uma notificação orientativa sobre o novo procedimento de coleta de entulhos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda o custo do serviço de recolhimento de entulho tem crescido a cada ano. Só em 2024 foram gastos mais de R$ 10 milhões, com o serviço de coleta, transbordo e encaminhamento ao aterro sanitário de todo lixo produzido no município. E de acordo com o Código de Posturas, Lei Municipal nº 62/25, a responsabilidade do descarte do próprio entulho é de cada contribuinte.
A lei municipal 440 de 02 de abril de 1998, trata como ato que prejudica à limpeza pública depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza. Já a lei 200 de 18 de maio de 1993, prevê multa de 20 (vinte) UFIMCA’s, aproximadamente R$ 2.533,80 ( dois mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para aquele que colocar lixo em área urbana.
Para o subsecretário de Fazenda, Cleber Ferreira, esse será o momento de conscientização e de mudança de mentalidade.
“Sabemos que essa mudança, como qualquer outra, não será bem aceita e a população pode ter dúvidas. Estamos à disposição para esclarecer todas as dúvidas que surgirem. Mas essa mudança é necessária! O município arca com essa despesa que não é de sua responsabilidade e pode ser acionado pelo Tribunal de Contas”, disse Cleber, ressaltando que esse tipo de coleta já é uma realidade em outros municípios.
Dúvidas podem ser esclarecidas na Coordenadoria de Posturas, no telefone (22) 2778-9800 ramal 2108. Ou no Alô Entulho, no telefone (22) 99963-8808.
