A espera de mais de 25 anos para ter seus lotes regularizados está chegando ao fim para centenas de pessoas do Bairro Peres Gidalte, em Cassimiro de Abreu.
Nesta quinta-feira (14), por meio de uma assembleia, os moradores cadastrados, ocupantes de lotes, foram informados de que receberão, de forma gratuita, um Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM). A entrega será feita no dia 3 de abril.
A boa noticia foi dada por Robson Claudino (abaixo ao centro) , presidente do ITERJ – Instituto de Terras e Cartografias do Rio de Janeiro, autarquia estadual cuja função é executar a política estadual agrária, de regularização, ordenação e reordenação fundiária urbana e rural; de intermediação e conflitos pela posse de terras; de utilização de terras devolutas e públicas.
“O TARPM é um documento em que o Estado reconhece a posse do lote ao morador. Apesar de provisório, este documento tem validade legal. A partir dele, por exemplo, o morador pode obter empréstimos bancários para fazer a reforma de sua casa; pode fazer a transferência e até a venda de seu imóvel”, explicou Robson.
O TARPM é a última etapa para que os moradores obtenham o Registro Geral de Imóveis (RGI), cujo processo é mais longo porque depende de trâmites cartoriais.
Além do TARPM, os moradores receberão uma pequena planta do lote, com todas as medidas desenhadas. Ao final da Assembleia, mediada pelo secretário municipal de Planejamento e Processamento de Dados, Mauro Goulart ( abaixo, com o microfone), cinco pessoas, representando a coletividade dos moradores, assinaram a ata de presença.
“O trabalho do ITERJ produziu material técnico de alto nível, que a prefeitura não conseguiria realizar em curto prazo, e sem qualquer custo para o erário, identificando todos os imóveis do Peres Gidalte com precisão de centímetros, fundamental para o processo de regularização”- concluiu Mauro.
O Peres Gidalte ganhou oficialmente o status de bairro com a edição da Lei Municipal 2391, editada em 1 de dezembro de 2023. A localidade que fica nos arredores da Casa dos Velhinhos foi desmembrada e doada pela Fazenda Casimiro de Abreu.
Estiveram presentes na Assembleia os secretários municipais: Mauro Goulart, Analícia Miranda Figueiredo (Fazenda, Indústria e Comércio), Luciana Dames (Fundação Cultural), Priscila Bonifácio (Fundação Municipal Casimiro de Abreu), Cléber Antônio – subsecretário de Fazenda, Indústria e Comércio, Karla Andrade – Diretora de Habitação e Assentamentos Humanos, Henrique Diniz – Coordenador de Fiscalização e Licenciamento, entre outros servidores da Prefeitura e do ITERJ.
