A Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei 053/2021, foi aprovada por unanimidade pelos nove vereadores presentes à última sessão plenária deste ano na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na quinta-feira (16). A estimativa de receitas e despesas do município para o exercício de 2022 é de R$ 383.147.158,10, valor que é 22,5% maior do que o orçamento aprovado para este ano. Desse montante, R$ 52,1 milhões são para área da Saúde e R$ 21,1 milhões para aérea da Educação.
Além da maior disponibilidade de recursos, o ano de 2022 será o primeiro em que a atual gestão municipal executará um orçamento elaborado por ela.
“O orçamento aprovado pelos nobres vereadores é realista e prioriza o bom atendimento ao cidadão. Estamos focando a maior parte dos recursos em áreas como a saúde, educação e melhorias em obras de infraestrutura, áreas importantes para melhorar a vida das pessoas”, disse o prefeito Ramon Gidalte.
A LOA é feita em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A elaboração da proposta fica a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Processamentos de Dados, com base em dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.
“Agora fechou toda a programação orçamentária da Prefeitura, estabelecendo suas metas. O papel que cabia à Câmara Municipal, que era justamente aprovar essa lei, foi aprovado por unanimidade. Estamos dando um passo importante para o avanço e desenvolvimento de Casimiro de Abreu, que dará condições para que possamos atender às reais demandas da população”, concluiu Ramon Gidalte.
A LOA será publicada até o dia 31 de dezembro no Jornal Oficial do município.
