Estão abertas até sexta-feira (26) as inscrições para o primeiro módulo dos cursos Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais. As matrículas devem ser feitas no site da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) – https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/ -, instituição responsável pelo treinamento online. As aulas começam no dia 29 de março.

As capacitações são obrigatórias para quem vai trabalhar nos chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). Eles são as estruturas centrais do Programa Titula Brasil, lançado no mês de fevereiro. A meta é agilizar e tornar mais eficiente a entrega de títulos de propriedade nos assentamentos e a regularização fundiária em terras da União.

O município de Casimiro de Abreu, que possui terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária, aderiu ao Programa Titula Brasil, que tem o objetivo de fomentar parcerias com o Incra para maior eficiência no processo de regularização e titulação das áreas.

O Incra faz parcerias com as prefeituras, que criam e mantêm essas unidades, disponibilizando local e profissionais. O instituto coordena as ações e avalia os resultados dos serviços prestados.

Nesta primeira etapa dos cursos, os participantes aprenderão conceitos básicos relacionados a cada tema. Sobre Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária, por exemplo, além de um histórico da questão agrária brasileira, vão ser abordados assuntos como os tipos de documentos entregues aos beneficiários, a habilitação de ocupantes irregulares e a titulação definitiva.

Para o treinamento Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais, também consta no programa uma visão a respeito da situação do campo brasileiro e seus desdobramentos. Entre outros pontos, as formas de regularização e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Funcionamento

O módulo tem 20 horas/aula e, ao final, há uma avaliação. Como acontece em ambiente virtual, o aluno decide o melhor horário de estudo. Mas é preciso terminar em um mês. Quem perder o prazo, se inscreve de novo e só entra na próxima turma.

O certificado de conclusão é dado quando há acerto de, pelo menos, 80% do teste. Se não conseguir alcançar a nota, é possível tentar mais uma vez. Ainda assim, caso não seja aprovado, o candidato vai refazer o curso – que terá inscrições abertas sempre na última semana de cada mês, com início das aulas no primeiro dia útil do mês seguinte.

Participam do segundo módulo apenas os servidores ou colaboradores que passaram nesta primeira fase e já foram habilitados nas prefeituras. O conteúdo é mais específico e detalha como os processos de regularização devem ser conduzidos. Ocorre nos próprios sistemas do Incra. Saiba mais sobre o Titula Brasil em www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil.