O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi tema do Encontro Regional Lagos, realizado ontem (25), em Casimiro de Abreu. O evento aconteceu no auditório do Centro Educacional Batista e reuniu conselheiros tutelares de toda região.

A advogada Vera Cristina de Souza, coordenadora geral do PPCAAM, destacou que o principal objetivo do programa é proteger essas crianças e adolescentes. A especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela UERJ discorreu sobre os critérios para a inclusão no programa, abordando dados, com embasamento legal, de crianças e adolescentes gravemente ameaçados em território nacional. 

A palestra ainda contou com a participação da Coordenadora Técnica do PPCAMM-RJ, Ana Quintão. A advogada apontou as informações indispensáveis à avaliação do risco, as obrigações dos protegidos e dos órgãos solicitantes. Além disso, as orientações técnicas e as formas de desligamento do programa foram tópicos abordados. 

A iniciativa teve por finalidade fomentar a reflexão diante da realidade de inúmeras crianças e adolescentes que são inseridos no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) devido à violência doméstica e informar aos conselheiros as formas de acessar o programa quando necessário. 

PPCAMM 

O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAMM) é uma iniciativa do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil.  O programa tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.