O cidadão que quiser participar da elaboração da Lei Orçamentária 2024 em Casimiro de Abreu já pode fazer o cadastramento de propostas, via site do município, e-mail ou formulário físico. Para participar é bem simples. O cidadão poderá enviar sugestões através do site eletrônico da Prefeitura (www.casimirodeabreu.rj.gov.br), ou por meio meio de formulários físicos, que estão disponíveis no setor de protocolo, tanto no Centro Administrativo em Barra de São João quanto na sede da Prefeitura, em Casimiro de Abreu, ou por e-mail: protocolo@casimirodeabreu.rj.gov.br.

Durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, a população discute propostas sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município, as quais serão levadas ao conhecimento das secretarias.

Serão realizadas quatro audiências públicas, entre os dias 29/05 e 01/06, uma em cada distrito municipal para esclarecimentos à população de como é formado o projeto de lei orçamentária, colheita de sugestões e apresentação das principais ações de cada unidade administrativa.

As audiências contarão com a apresentação dos elementos obrigatórios da composição orçamentária – LDO, LOA e PPA – e com tempo reservado para perguntas e colocações de populares ao final da audiência. Durante as mesmas, serão disponibilizados formulários físicos. Todas as sugestões recebidas serão elencadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

2024.

 “O objetivo é fazer com que a população exerça seu papel de cidadão, apresentando sugestões para o uso dos recursos públicos por meio do cadastramento de propostas. A participação popular é de grande importância para a democratização da administração pública, uma vez que permite que os anseios do povo possam ser apreciados na formulação da proposta final do orçamento e, consequentemente, nas ações da gestão”, disse Mauro Goulart, Secretário de Planejamento e Processamentos de Dados.