Agentes municipais receberam palestra sobre Lei de abuso de autoridade

A Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil promoveu uma palestra sobre a Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, direcionada aos guardas municipais, guardas patrimoniais, agentes do Departamento de Operações com Cães e da Vigilância Sanitária. A palestra aconteceu na sexta-feira, dia 27, e foi ministrada pelo Mestre em Direito Penal e coordenador do curso de Direito da Estácio, Alberto Camargo Junior.

A qualificação dos guardas e agentes municipais é uma das diretrizes da Secretaria de Ordem Pública. “A lei é nova e esse foi o primeiro treinamento recebido pelos agentes sobre o tema, que é de extrema importância no desenvolvimento de nossas funções. O respeito ao cidadão deve nortear todas as nossas ações”, destacou o secretário Wellington Lima. 

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