Conscientizar os donos de animais de grande porte que ficam soltos nas ruas ou presos em condições precárias nas áreas verdes ou em terrenos particulares de Barra de São João. Esse foi o objetivo da ação conjunta realizada pelas Secretaria de Agricultura, Fiscalização de Posturas, Guarda Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente e Associação de Moradores do Peixe Dourado.
Na última sexta-feira, a equipe deu início a campanha educativa nos bairros Peixe Dourado I e II e Santa Irene, em Barra de São João. A ação será constante e estendida a todo o município.
Neste primeiro momento, eles estão orientando os proprietários em relação às legislações vigentes e às sanções previstas em caso de descumprimento ou a comprovação de maus tratos aos animais. Em caso de reincidência, o proprietário poderá ser multado. Durante a ação, foi lavrado o Auto de Apreensão de um cavalo que estava solto no bairro Peixe Dourado.
O capítulo V do Código de Postura Municipal trata das medidas referentes aos animais. O Art.98 prevê o recolhimento dos animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos. Já o Art. 108 diz que é expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar crueldade contra os mesmos. Em caso de descumprimento, a legislação prevê multa de 7,86 a 31,43 UFINCA, ou seja, R$885,71 a R$3.421,78 reais. Os animais que estiverem presos em condições precárias em terrenos particulares, o proprietário da áreas também será responsabilizado e passível de multa.
