O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Casimiro de Abreu referentes ao exercício de 2024, sob a gestão do prefeito Ramon Dias Gidalte.
A decisão foi tomada em caráter monocrático pela conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman. O parecer trouxe seis ressalvas e uma recomendação, acompanhadas de determinações que deverão ser cumpridas pelo gestor.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Vittorio Constantino Provenza, concordou com o entendimento técnico apresentado pela equipe de controle externo do TCE/RJ.
O despacho será comunicado oficialmente ao prefeito, que terá um prazo improrrogável de 10 dias para apresentar manifestação escrita, caso considere necessário.
O julgamento final ficará a cargo da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, responsável por aprovar ou rejeitar as contas do chefe do Executivo com base no parecer emitido pelo TCE/RJ.