A superintendente Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Jovita Belfort, esteve em Casimiro de Abreu na manhã desta segunda (2) para definir os últimos detalhes para a implantação do Núcleo de Atendimento de Documentação Básica e Sub-registro (NADBS) no município. Ela foi recebida pela secretária de Assistência Social, Karen Louzada.
De acordo com Jovita, o NADBS tem por objetivo articular, planejar e executar ações de atenção às principais demandas da população do município em relação à erradicação do sub-registro, promovendo acesso à documentação básica para pessoas que recebem até um salário mínimo, desempregados e em situação de vulnerabilidade social. No local, a população terá acesso a documentos civis como: Declaração de Nascido Vivo (DNV); Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Certificado de Reservista; Título de Eleitor; CPF; Carteira de Trabalho Digital e Certidão de Óbito.
Para Karen, o novo núcleo será responsável por promover a cidadania para a população de baixa renda do município. “As pessoas sem registro poderão conquistar seus direitos ao serem integradas e reconhecidas como cidadãs. Sem a documentação básica os cidadãos não tem acesso aos serviços básicos de educação, saúde e assistência social e por esse motivo é que ampliamos a nossa rede de serviços”, disse Karen.
Atualmente, apenas cinco municípios do Rio de Janeiro contam com o Núcleo de Atendimento de Documentação Básica e Sub-registro. Casimiro de Abreu será a primeira cidade da região a implantar o NADBS. “Quase três milhões de brasileiros não tem sequer certidão de nascimento, segundo levantamento do IBGE. O governo do estado atua em parceria com as prefeituras para ampliar e interiorizar a rede de atendimento aos que mais precisam de atenção. Ter acesso à documentação básica é ter acesso à cidadania”, explicou a coordenadora de Documentação Básica, Susam Azevedo, que também participou do encontro.
Paralelamente, Casimiro de Abreu vai criar o Comitê Municipal de Sub-registro Civil e Ampliação da Documentação Básica. Caberá ao Comitê: erradicar o sub-registro civil de nascimento por meio da realização de ações de mobilização para o registro civil de nascimento; Fortalecer a orientação sobre documentação civil básica; Ampliar a rede de serviços de registro civil de nascimento e documentação civil básica, visando garantir mobilidade e capilaridade; Colaborar para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de registro civil de nascimento, garantindo capilaridade, mobilidade, informatização, uniformidade, padronização e segurança ao sistema.
O NADBS vai funcionar nas dependências do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que será inaugurado no próximo dia 17 de maio.
