A Comissão Interdisciplinar de Elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental de Casimiro de Abreu (ProMEA) se reuniu nesta semana para revisão e discussão do conteúdo que compõe o programa, para sua posterior aprovação, publicação e implementação.

O ProMEA traça todas as diretrizes para a implementação da política pública de educação ambiental municipal, com um plano de ações que visa o desenvolvimento sustentável da cidade pelos próximos anos.

Os principais pontos destacados durante a reunião foram a Educação Ambiental em Casimiro de Abreu inserida como instrumento de gestão ambiental, Cidadania ambiental, Educação ambiental formal e não-formal, além das parcerias.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Alex Maurino, o Programa de Educação Ambiental tem por arcabouço legal a Lei Federal, Estadual, o Código Municipal de Meio Ambiente e, em breve, a Lei municipal que institui a Política de Educação Ambiental. “Além de corresponder às legislações vigentes para implementação da Política Pública de Educação Ambiental, o ProMEA também é importante para que o município possa arrecadar recursos pelo ICMS Ecológico, impulsionando o desenvolvimento socioambiental e econômico na cidade”, complementou.

Participaram da reunião representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação, Agricultura e Pesca, e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema).