Na manhã da última sexta, dia 10, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde participaram de uma capacitação com a advogada Drª Thaís Lopes Moraes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O encontro foi realizado no auditório do CREM Manoel Marques Monteiro, em Casimiro.

Com uma linguagem acessível a todos os presentes, Thaís abordou a importância da proteção dos dados dos pacientes e trouxe exemplos práticos que ocorrem no cotidiano de quem lida com informações extremamente sensíveis da população casimirense.

Saiba mais sobre a Lei:

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta como as empresas e os órgãos públicos coletam, armazenam, tratam e compartilham as informações pessoais das pessoas. Para a saúde pública, ela tem grande importância pois separa os dados em duas categorias: Dados Pessoais Comuns e Dados Pessoais Sensíveis, e a Saúde lida justamente com a mais sensível desses dados.

Dados Pessoais Comuns: Nome, CPF, RG, endereço e e-mail.
Dados Pessoais Sensíveis: Origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato e, principalmente, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Na saúde pública, a LGPD transformou o antigo “sigilo médico” em uma obrigação legal para todos os trabalhadores da saúde, do recepcionista ao médico. Tratar o dado do paciente com segurança é tão importante quanto cuidar da saúde dele.