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Prefeito participa de Audiência Pública na Alerj que pede intervenção em contrato de concessão da Enel

O prefeito Ramon Gidalte segue na busca de soluções para melhorar o fornecimento de energia elétrica em Casimiro de Abreu. Mais uma vez, o chefe do executivo esteve presente na capital, nesta terça-feira (28), participando da audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para debater a recente crise energética que gerou falta de fornecimento de luz em várias regiões do estado e a atuação da concessionária Enel.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Alerj, pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel.

Em seu discurso no plenário, transmitido pela TV Alerj, Ramon Gidalte destacou a importância de um bom fornecimento de energia elétrica para poder atrair novas empresas e indústrias para o estado.

“A Enel fez um investimento em Casimiro de Abreu onde construiu uma subestação de energia elétrica, por conta de uma ação judicial, mas ainda não é o suficiente para atender a demanda da nossa sociedade. É importante aqui ressaltar que a Prefeitura de Casimiro de Abreu desapropriou uma área às margens da BR-101 para instalar um distrito industrial e nós vamos precisar de energia elétrica para atrair empresas e indústrias para a nossa cidade, que beneficiará toda a região e o estado do Rio, gerando emprego e renda. Então vamos precisar de energia para desenvolver o nosso estado”, disse o prefeito, que contou com a companhia da vereadora Fátima Canejo Francisco.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo.

“O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema”, explicou Amorim.

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