Corregedoria Geral do Município elabora cartilha sobre Condutas Vedadas em ano eleitoral
Na segunda edição do Programa de Integridade, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.854/2022, a Corregedoria Geral do Município, com apoio da Procuradoria Geral, visando orientar os agentes públicos municipais sobre as condutas vedadas em ano eleitoral e em ano de encerramento de mandato, previstas, respectivamente, na Lei Federal n°. 9.504/1997 (Lei das Eleições), e na […]
