secretaria municipal de

Governo

Secretária

Bárbara Coutinho Bastos

Responsável pelas compras governamentais, contratos e cadastros de fornecedores. Cabe também promover organização de coletânea de leis, decretos, portarias e demais atos do Governo Municipal, bem como da legislação Federal e Estadual de interesse da Prefeitura. Outras informações sobre a Secretaria Municipal de Governo podem ser obtidas na Lei Nº 992, de 08 de dezembro de 2005, com atualizações na Lei Nº 1293 de 16 de junho de 2009.