Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário mínimo vigente.

O CRAS realiza o cadastramento e recadastramento de idosos e pessoas com deficiência no benefício por meio do setor de Cadastro Único. Para fazer o cadastro é necessário levar o CPF de todas as pessoas da família até uma das unidades do CRAS do município. Veja outros documentos necessários da pessoa para o cadastro:

Carteira de Identidade

Título de eleitor

CPF

Carteira de Trabalho

Contra-Cheque

Certidão de Nascimento ou Casamento

Comprovante de Residência

Declaração escolar (se houver na família crianças com idade a partir de 6 anos)

Sim. A família do idoso ou pessoa com deficiência deve estar inscrita no Cadastro Único e manter seus dados atualizados.

Não. O BPC-LOAS é fornecido pelo Governo Federal por meio do INSS. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito.